Moradia para todos

Fonte: Folha de São Paulo

Nos últimos meses, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida teve o ritmo de suas contratações acelerado e a Caixa espera conseguir contratar 1 milhão de moradias até o fim de 2010. Até o fim de novembro, a Caixa analisava projetos para a construção de 567,1 mil unidades habitacionais e havia contratado 176,3 mil (17,6% da meta de 1 milhão).

Do total das contratadas, 102,5 mil moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos. Isso representa 25,6% da meta de 400 mil unidades habitacionais a serem construídas dentro do programa para essa faixa de renda.

Outras 56 mil moradias contratadas irão para famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos, o que corresponde a 14% da meta de 400 mil para essa faixa. E as restantes 17,7 mil foram contratadas para a faixa de 6 a 10 salários mínimos, o que equivale a 8,9% da meta de 200 mil para esse segmento.

Os números mostram que o programa está bem estruturado e de fato estimula a construção de moradias para o setor da população que dificilmente teria acesso ao crédito imobiliário.

No Estado de São Paulo, a Caixa havia recebido propostas para a construção de 103,9 mil moradias e contratado 30,7 mil -16,7% da meta de 183,9 mil unidades.

Entretanto, a questão que continua desafiando os objetivos do programa é viabilizá-lo na cidade de São Paulo para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos. Pela divisão proporcional, na capital paulista deveriam ser contratadas cerca de 36,8 mil unidades habitacionais nesse segmento. Escassos e caros, os terrenos constituem o principal obstáculo à apresentação de propostas para esta faixa.

Portanto, sem a participação do Estado e do Município, será inviável atender a meta do programa na capital paulista para o segmento de 0 a 3 salários mínimos. Tanto é assim que apenas em meados de dezembro foi contratada a construção das primeiras 480 unidades para esta faixa salarial no município, graças à cessão de um terreno subsidiado pelo Cohab.

Ao mesmo tempo, foram assinados convênios entre a Caixa, a Cohab e a CDHU. Nos planos da Cohab, está a cessão de terrenos para a construção de mais 5 mil moradias. Se o dobro vier da CDHU, ainda assim faltará muito para o alcance da meta.

A questão da capital paulista ainda pode ser equacionada e não retira as qualidades positivas do Minha Casa, Minha Vida. O que se necessita em 2010 é preparar a continuidade do combate ao déficit habitacional, pois o programa terminará em 12 meses.

Duas tarefas se impõem. O Congresso precisa aprovar e o Executivo sancionar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional da Habitação). Por ela, 2% da arrecadação dos Estados e 1% daquela dos Municípios será destinada aos Fundos de Habitação de Interesse Social por 20 anos ou até que o déficit habitacional termine. Desta forma, ficarão assegurados recursos para o governo continuar subsidiando a construção de moradias para a baixa renda.

Junto com a aprovação da PEC, é necessário implementar um plano nacional habitacional previamente discutido com a sociedade, para que a erradicação do déficit venha conjugada a uma política de desenvolvimento urbano bem estruturada.

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