Habitação no centro

Fonte: O Estado de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo pretende investir R$ 400 milhões na desapropriação e reforma de 50 prédios abandonados no centro da capital. O projeto, ainda que considerado o mais arrojado da história da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), chega com atraso de pelo menos 30 anos. No início da década de 70, com a abertura de novos eixos comerciais nas zonas sul e oeste da cidade e a consequente migração das empresas, urbanistas recomendavam medidas urgentes para frear a expansão da periferia e estimular o adensamento da região central da cidade. Nesses anos todos, porém, a administração pública apenas assistiu ao crescimento pulverizado da periferia tendo de levar infraestrutura cada vez mais cara a bairros cada vez mais distantes.

A falta de uma ocupação urbana planejada serviu apenas para estimular a invasão de áreas de risco e de preservação ambiental, além de aprofundar o crescente déficit dos serviços públicos essenciais, como transporte, educação e saúde. Essa forma danosa de administrar a cidade valorizou os vazios urbanos localizados nas áreas centrais ? estoques especulativos formados por terrenos desocupados e prédios abandonados, que poderiam ter sido contidos ou reduzidos por meio da progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na década de 70, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) propôs, em projeto de lei, a instalação do IPTU progressivo como mecanismo de combate aos vazios urbanos. Em 1988 a Constituição reconheceu formalmente a função social da propriedade, base das diretrizes para a política urbana, definidas no Estatuto das Cidades de 2001. A condenação formal e legal das práticas especulativas, porém, alterou apenas a situação dos espaços vazios que interessavam ao setor imobiliário. Luxuosos empreendimentos residenciais e comerciais passaram a surgir em grandes glebas localizadas nas áreas mais centrais, valorizando o seu entorno, o que provocou o aumento dos aluguéis dos imóveis vizinhos e, consequentemente, expulsou os inquilinos de renda mais baixa, que migraram para a periferia.

Enquanto ocorria a elitização dos bairros próximos dos eixos das Avenidas Paulista, Rebouças, Faria Lima, Juscelino Kubitschek, Luís Carlos Berrini, por exemplo, no centro o esvaziamento de edifícios inteiros foi se intensificando. Hoje, a região é sinônimo de degradação, por mais que a Prefeitura e o governo estadual tentem revitalizar, requalificar ou recuperar a área.

Em cidades como Nova York, a experiência em bairros como o Soho e o Upper West Side mostra que primeiro ocorreu a ocupação dos vazios por determinados grupos ? como artistas, yuppies e imigrantes ? e em seguida vieram os clubes, galerias, restaurantes e casas de espetáculos. Sem os moradores que levam “vida” à área que se pretende revitalizar, não se implantam os serviços. Exatamente o contrário do que sempre se pretendeu fazer em São Paulo.

O projeto agora anunciado segue a lógica correta e tem por objetivo a transformação de prédios abandonados em conjuntos residenciais no centro de São Paulo. Nos 50 endereços selecionados, unidades com custo entre R$ 40 mil a R$ 170 mil servirão às famílias com renda de até dez salários mínimos (R$ 4.650,00).

Estudo realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, realizado a pedido da Cohab, revela a existência de pelo menos 208 edifícios desocupados na região central. Cada um desses prédios deve, em média, R$ 100 mil de IPTU à Prefeitura. Tivesse sido adotado o IPTU progressivo há mais tempo, a situação seria outra.

Estima-se que na cidade de São Paulo mais de 3 milhões de pessoas vivam em cerca de 1,5 mil favelas e em pelo menos mil loteamentos irregulares, embora a cidade tenha 420 mil imóveis desocupados, entre edifícios e casas. Calcula-se que um quinto desses imóveis abandonados poderia ser recuperado e transformado em moradia para a população de baixa e média rendas.

A ocupação socialmente responsável desses imóveis precisa estar, em definitivo, entre as prioridades do governo.

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